Home Concursos Públicos Questões Q967592 A doutrina define normas programáticas como aquelas que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q967592 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário | Q967592 Direito Constitucional A doutrina define normas programáticas como aquelas que Alternativas A dependem de regulamentação pelo legislador infraconstitucional e também de condições materiais. B instituem a possibilidade de que órgãos ou instituições sejam criados por outra lei. C permanecem aplicáveis enquanto não editada qualquer norma que restrinja a sua eficácia. D podem ser reduzidas com base no princípio da proporcionalidade. E nascem plenas, completas, produzindo todos os efeitos desejados. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro