O sistema penal brasileiro não admite a oitiva de corréu com...
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Q17190
Direito Processual Penal
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Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem
O sistema penal brasileiro não admite a oitiva de corréu como testemunha, porque, por garantia constitucional, ele tem o direito de permanecer calado e tampouco tem o dever de dizer a verdade.