De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever do Estado ...

Gabarito(B)

ECA; art. 54.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

Erros das demais:

A. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

II - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

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C. Proibição de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador.

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

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D. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

lembrando que pré-escola e creche é de zero.... 5 anos

b) CERTO (responde todas as demais)

Art. 54 do ECA. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A questão exige conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao dever do Estado. Vejamos:

a) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

Errado. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser, preferencialmente, na rede regular de ensino, nos termos do art. 54, III, ECA:  Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

b) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 54, V, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

c) Proibição de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador.

Errado. Exatamente o oposto: deve ser ofertado, nos termos do art. 54, VI, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

d) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Errado. O atendimento em creche e pré-escola compreende crianças de 0 a 5 anos, nos termos do art. 54, IV, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

Gabarito: B