Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei n.º 13.140/2015, conhecida como a Lei de Mediação. Esta legislação estabelece as diretrizes para a mediação como método de resolução de conflitos.

Tema Jurídico: A questão aborda o papel do mediador no processo de mediação, especificamente suas funções e permissões durante as sessões de mediação conforme a legislação vigente.

Legislação Aplicável: A Lei n.º 13.140/2015, em seu artigo 20, afirma que o mediador pode se reunir com as partes em conjunto ou separadamente e solicitar informações necessárias para facilitar o entendimento entre as partes. Esse artigo orienta sobre a atuação do mediador para promover um ambiente propício à resolução amigável do conflito.

Explicação do Tema Central: A mediação é um método alternativo de resolução de conflitos onde o mediador, um terceiro imparcial, ajuda as partes a buscarem um acordo. A possibilidade de o mediador se reunir separadamente com cada parte é crucial para entender melhor os interesses e preocupações de cada lado, facilitando um entendimento mais profundo e direcionado para a solução do conflito.

Exemplo Prático: Imagine um conflito entre dois sócios de uma empresa. O mediador pode se reunir com cada sócio individualmente para entender suas preocupações e expectativas antes de trazê-los para uma reunião conjunta, onde poderão discutir soluções de forma mais objetiva e informada.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque reflete exatamente o que a Lei de Mediação permite ao mediador. Essa abordagem é fundamental para criar um ambiente de confiança e clareza, onde as partes se sintam à vontade para expressar suas reais intenções e preocupações.

Conclusão: A questão explora um ponto fundamental da mediação, destacando a flexibilidade e a importância do papel do mediador em conduzir o processo de forma eficiente e colaborativa.

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CERTO.

Lei 13.140/15:

Art. 19. No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.

Lei n.° 13.140/2015 Art. 19. No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.