Os métodos autocompositivos, tais como a mediação e a concil...
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Q2538365
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os métodos autocompositivos, tais como a mediação e a conciliação, vêm sendo, nos
últimos tempos, bastante estimulados, inclusive pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. Alterando
legislações anteriores, a Lei nº 13.140/2015 inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao dispor sobre
a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de
conflitos no âmbito da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.