Home Concursos Públicos Questões Q690079 A respeito dos direitos sociais: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q690079 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público | Q690079 Direito Constitucional A respeito dos direitos sociais: Alternativas A O direito à moradia encontra-se consagrado no caput do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 desde o seu texto original. B A localização “topográfica” dos direitos sociais no texto da Constituição Federal reforça a tese de que os mesmos não se tratam de direitos fundamentais. C Muito embora a doutrina sustente a tese do “direito ao mínimo existencial”, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal rejeita o seu acolhimento, amparada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes. D O caput do art. 6º da Constituição Federal elenca rol taxativo dos direitos sociais consagrados pelo texto constitucional. E A Constituição Federal consagra expressamente o direito à educação como direito público subjetivo. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro