Trata-se de recurso de extrema importância para que se possa...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984793
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de recurso de extrema importância para que se possa
concretizar um processo civil considerado democrático, pois é
mecanismo de efetivação do princípio do duplo grau de jurisdição
(Art. 5º, LV, parte final, da Constituição Federal), ou seja, permite que o
participante da relação jurídica processual que se considere
prejudicado por uma decisão proferida pelo Juiz da Vara (órgão
de primeiro grau de jurisdição-juízo a quo) durante o trâmite da
condução do processo judicial, leve-a ao Tribunal (órgão de segundo grau de jurisdição-juízo ad quem) para reapreciação,o qual
poderá mantê-la, revisá-la ou anulá-la. A definição anteriorse refere a:
Comentários
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Agravo de instrumento pois a decisão se deu "no curso do processo" , sendo que:
Apelação - é de sentença ao final do processo de primeiro grau e não no seu curso;
Agravo Interno - se dá em segunda instância apenas
Embargos de Declaração - não há mudança de instância.
C DURANTE A CONDUÇÃO DO PROCESSO
DURANTE O PROCESSO!!!
ÊEERRROOOOUU (leia-se com a voz do Faustão)
(...) durante o trâmite da condução do processo judicial, leve-a ao Tribunal (órgão de segundo grau de jurisdição-juízo ad quem) para reapreciação,o qual poderá mantê-la, revisá-la ou anulá-la.
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