A respeito do IPVA, assinale a opção correta conforme a leg...

Lei Nº 6017/1996. Art. 3º São isentos do pagamento do imposto: [...]

III - os veículos com potência inferior a cinqüenta cilindradas;

Segundo a Lei Estadual nº 6.107/1996:

A) ERRADA. Art. 3º. São isentos do pagamento do imposto: II - as máquinas agrícolas;

B) ERRADA. Art. 8º. A base de cálculo do imposto é: I - o valor constante do documento fiscal relativo à operação, acrescido do valor de opcionais e acessórios e das despesas de frete e seguro, quando se tratar da primeira aquisição do veículo por consumidor final, junto ao fabricante, revendedor ou importador;

C) CERTA. Art. 3º. São isentos do pagamento do imposto: III - os veículos com potência inferior a cinqüenta cilindradas;

D) ERRADA. Art. 3º. São isentos do pagamento do imposto: VI - os veículos de uso rodoviário com mais de quinze anos de fabricação;

E) ERRADA. Art. 6º A Secretaria Executiva de Estado da Fazenda dispensará o pagamento do imposto quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro. § 1º O requerimento de dispensa do pagamento deverá ser formalizado antes da data prevista para o vencimento do imposto, vedada a restituição de valores já recolhidos.

Gabarito: Letra C.