Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação...
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Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796501
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação
de coisa julgada material a que extingue o feito: