Considerando o regramento dos bens no Código Civil, assinale...

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Q1977662

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977662 Direito Civil

Considerando o regramento dos bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.

São classificáveis como bens imóveis as árvores e os frutos colhidos, ainda que já transportados.

Benfeitorias somente podem ser assim caracterizadas quando tiver havido alguma espécie de intervenção do proprietário, possuidor ou detentor sobre o bem.

O direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel e fungível, haja vista tratar-se de direito pessoal do herdeiro.

Bens de uso comum do povo são alienáveis, mas, para tanto, é necessário comprovar o benefício público.

O uso de bem público por particular, quando se tratar de bem de uso comum, não poderá ser oneroso.

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Considerando o regramento dos bens no Código Civil, assinale...

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