De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977674
Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativamente
aos sujeitos passivos da obrigação tributária (contribuinte e/ou responsável tributário), é correto
afirmar que: