À luz da legislação do Estado do Rio de Janeiro, relativamen...

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Q24699

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24699 Legislação Estadual

À luz da legislação do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao fideicomisso:

é calculado o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) sobre 50% (cinqüenta por cento) do valor do bem ou direito.

em sua instituição, é devido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD).

há isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) quando da consolidação da propriedade na pessoa do fideicomissário, face à morte do fiduciário.

não é devido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), em qualquer situação.

não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), no caso de o fideicomissário vir a falecer antes de implementada a condição expressa no inventário.

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