A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federa...
A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange
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GABARITO: B
Art. 4º da LC 80/94:
I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus (A)
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; (D)
IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições; (E)
VIII – exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor (C)
Cliente: - Doutor, o meu benefício foi negado no INSS. O que eu faço?
Defensor Público Estadual: - Senhor, procure, em regra, a DPU mais próxima.
Vida longa e próspera, C.H.
Concurseiro Humano, parabéns pelo exemplo. Entre professores muitas vezes não conseguimos esta objetividade! clap clap clap
Questão boa, para pegar os desatentos como eu rsrs.
Vai para o caderno e segue o baile.
Gab: B
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