A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997...

Olá pessoal, tudo bem?

A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, lei 9.433/1997.

É sempre muito importante reservar um momento dos estudos para a leitura da letra seca, pois ela serve de base para muitas respostas em concursos.

Vejamos o art. 21 da referida lei:

"Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.".

Com isso podemos apontar como GABARITO a LETRA E.

Olá pessoal, tudo bem?

A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, lei 9.433/1997.

É sempre muito importante reservar um momento dos estudos para a leitura da letra seca, pois ela serve de base para muitas respostas em concursos.

Vejamos o art. 21 da referida lei:

"Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.".

Com isso podemos apontar como GABARITO a LETRA E.

Olá pessoal, tudo bem?

A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, lei 9.433/1997.

É sempre muito importante reservar um momento dos estudos para a leitura da letra seca, pois ela serve de base para muitas respostas em concursos.

Vejamos o art. 21 da referida lei:

"Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.".

Com isso podemos apontar como GABARITO a LETRA E.

Olá pessoal, tudo bem?

A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, lei 9.433/1997.

É sempre muito importante reservar um momento dos estudos para a leitura da letra seca, pois ela serve de base para muitas respostas em concursos.

Vejamos o art. 21 da referida lei:

"Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.".

Com isso podemos apontar como GABARITO a LETRA E.

Olá pessoal, tudo bem?

A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, lei 9.433/1997.

É sempre muito importante reservar um momento dos estudos para a leitura da letra seca, pois ela serve de base para muitas respostas em concursos.

Vejamos o art. 21 da referida lei:

"Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.".

Com isso podemos apontar como GABARITO a LETRA E.

Olá pessoal, tudo bem?

A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, lei 9.433/1997.

É sempre muito importante reservar um momento dos estudos para a leitura da letra seca, pois ela serve de base para muitas respostas em concursos.

Vejamos o art. 21 da referida lei:

"Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.".

Com isso podemos apontar como GABARITO a LETRA E.

Olá pessoal, tudo bem?

A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, lei 9.433/1997.

É sempre muito importante reservar um momento dos estudos para a leitura da letra seca, pois ela serve de base para muitas respostas em concursos.

Vejamos o art. 21 da referida lei:

"Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.".

Com isso podemos apontar como GABARITO a LETRA E.

certa E

a c está errada pq a lei diz PRIORITARIAMENTE

Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados:

I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos;

II - no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

d) não é especificado na lei 9433 um número de pessoas para dispensar a outorga, há apenas:

art.12.

§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

A - não é sancionatório. Busca, inclusive, estimular o uso racional.

B - Se for considerado insignificante, não paga, dispensada a outorga (prazo de até 35 anos, renovável)

C- serão PREFERENCIALMENTE empregados

D- fala-se de PEQUENOS NÉCLEOS POPULACIONAIS no MEIO RURAL para que seja desnecessária OUTORGA. Não há menção a um número, na Lei

E - correta. alternativa, também, é favorável ao meio ambiente e ponderada, o que apontaria para um chute dirigido.

Letra da Lei pura.

Sigamos!

Gabarito: E

Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.

Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados:

I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos;

II - no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

§ 1º A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é limitada a sete e meio por cento do total arrecadado.

§ 2º Os valores previstos no caput deste artigo poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.

§ 3º  (VETADO

Achei o item E extremamente dúbio. Deu a entender que para "lançamento" de resíduos, precisa-se levar em consideração o "volume retirado e seu regime de variação", mas o artigo em nenhum momento diz ser um requisito cumulativo.

Art. 21. L.9433. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume RETIRADO e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume LANÇADO e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.