Autoridade da justiça militar da União pode consultar, poste...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O tema central da pergunta é sobre a possibilidade de uma autoridade da Justiça Militar da União consultar a comissão de ética após ter realizado um ato específico de gestão de bens. A questão avalia o conhecimento sobre os procedimentos éticos que devem ser seguidos por servidores públicos, especialmente no contexto da Justiça Militar da União.

Para entender a resposta, é importante destacar que o papel das comissões de ética é, geralmente, preventivo e orientador. Elas são estabelecidas para aconselhar e orientar os servidores de forma a evitar desvios éticos antes que eles ocorram. Portanto, a consulta deve ser feita previamente e não posteriormente.

A legislação aplicável, embora não especificada no enunciado, segue essa lógica geral dos códigos de ética, que visam orientar e prevenir práticas inadequadas. Não há previsão formal para que uma autoridade consulte a comissão de ética após ter realizado um ato, mas sim antes, para evitar o desvio ético.

Exemplo prático: Imagine que um servidor da Justiça Militar tem dúvidas sobre a licitude de um contrato que está prestes a firmar. Ele deve consultar a comissão de ética antes de assinar o contrato para garantir que está agindo de acordo com os padrões éticos exigidos.

Justificativa da resposta: A alternativa correta é Errado (E) porque, de acordo com a prática comum dos códigos de ética, a consulta deve ser feita antes de realizar o ato, e não depois. Consultar a comissão de ética posteriormente não cumpre o papel preventivo que é essencial na gestão ética dos bens e dos atos administrativos.

Espero que esta explicação tenha clarificado o tema! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Do Código de Ética da Justiça Militar da União:

Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
Ministro Carlos Alberto Marques Soares
I – transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;
II – aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
III – alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.
§ 1o Em caso de dúvida, a Comissão poderá solicitar informações adicionais e esclarecimentos à autoridade sobre as alterações patrimoniais comunicadas ou conhecidas por outro meio.
§ 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.
§ 3o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade, as comunicações e consultas, após conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão.

Item Errado.

desculpa augusto mas se vc poder explicar essa questao de novo ficaria grata

Oi tudo bom?

Então, o X da questão está no termo usado na afirmação, ou seja, PREVIAMENTE não é igual a POSTERIORMENTE, como o disposto na pergunta, entendeu???

§ 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.

Acabei de errar tbm, mas estudo pra fcc e essa matéria nem lembro mto bem de ter lido, agora vo fik craque haha, espero ter ajudado.

§ 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.

gabarito: Errada

Resposta: ERRADO

Justificativa: art. 10, III, parág. 2°.: A autoridade poderá consultar previamente a Comissão de ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.