Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão son...

Com base no mesmo assunto

Q926801

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926801 Direito Tributário

Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do tributo devido sobre a prestação de serviços de comunicação.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A referida prestação de serviços de comunicação não é tributável;

A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ICMS, cuja competência para tributar é do Estado-membro e não do Município;

A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ISS, cuja competência para tributar é do Município;

A competência para tributar tal prestação de serviços é do Município, por se tratar de radiodifusão de âmbito local.

O aspecto livre e gratuito da referida radiodifusão permite ao legislador local instituir uma isenção em favor do prestador do serviço, nos termos do autorizado pela lei complementar nacional do ISS.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão son...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas