No âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriam...
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Eu acertei a questão com base no entendimento de que o juiz não é parte no processo e sim, sujeito processual. Parte é aquele que pede (autor) em face de quem se pede (réu) o bem pretendido. Porém não sei se esse raciocínio se encaixa no contexto dessa questão. Se alguém puder complementar ou se for o caso me corrigir , sinta - se a vontade.
Vista de processos
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Jessica, o juiz é parte ou sujeito processual ou parte integrante, como preferir. Isso é um dos conceitos iniciais que aprendemos em Direito Processual Civil. Dai falar em relação tripartite: juiz, autor e réu. O erro não está ai.
O erro ocorreu quando a questão fala da existência de juiz no TCU. Não podemos dizer que existe juiz, veja:
No âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriamente, o autor — sempre o Congresso Nacional —, o réu — servidor ou órgão contra o qual haja indícios de ilegalidade na execução — e o juiz — o ministro-relator.
Simplesmente porque o Tribunal de Contas da União não é órgão jurisdicional como o nome "tribunal" pode nos levar a entender. É um tribunal, mas, um tribunal ADMINISTRATIVO que é composto de nove ministros e não juízes..
Quando fala em Processo Judiacial, estabelece uma relação trilateral: partes (autor e réu) e o terceiro imparcial (o juiz).
Agora, tratando-se de Processo Administrativo, estabelece uma relação bilateral, pois a Administração é parte interessada. Portanto, não tem a existência de um juiz.
O Parlamentar é legitimado, conforme o Regimento Interno do TCU, para representar a ocorrência de irregularidades de que tenha conhecimento em virtude do cargo que ocupe. Desse modo, as solicitações apresentadas individualmente são acolhidas como representação (Regimento Interno do TCU, art. 237, III).
Retirei isso do site do TCU: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2536667.PDF
Não faz com que a questão esteja errada por dizer "o autor - sempre o Congresso Nacional"?Clique para visualizar este comentário
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