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Q411584 Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
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Art. 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende:

I - órgãos de administração superior:

a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;

b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado;

c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

II - órgãos de atuação:

a) as Defensorias Públicas do Estado;

b) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado;

III - órgãos de execução:

a) os Defensores Públicos do Estado.

IV – órgão auxiliar: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.     


Muito obrigado, Audrey! Bem explicado. 

Lei Complementar 80 de 1994:

 

Art. 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende:

 

I - órgãos de administração superior:

a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;

b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado;

c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

 

II - órgãos de atuação:

a) as Defensorias Públicas do Estado;

b) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado;

 

III - órgãos de execução:

a) os Defensores Públicos do Estado.

 

IV – órgão auxiliar:

a) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

 

Vida à cultura democrática, C.H.

RESUMO DE ACORDO COM DPE/MG

ORGÃOS SUPERIORES

a) Defensoria Pública-Geral;

b) Subdefensoria Pública-Geral;

c) Conselho Superior da Defensoria Pública;

d) Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;

II – órgãos de atuação: DP + N + CR15

a)Defensorias Públicas do Estado nas Comarcas

b) Núcleos da Defensoria Pública do Estado;

c) Coordenadorias Regionais de Defensoria Pública do Estado, em número de quinze;

III – órgãos de execução, os Defensores Públicos;

V – Órgãos auxiliares: O + E + CAPM

a) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública;

b) Escola Superior da Defensoria Pública;

c) Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar.

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