A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federa...
Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
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Art. 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende:
I - órgãos de administração superior:
a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;
b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado;
c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
II - órgãos de atuação:
a) as Defensorias Públicas do Estado;
b) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado;
III - órgãos de execução:
a) os Defensores Públicos do Estado.
IV – órgão auxiliar: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Muito obrigado, Audrey! Bem explicado.
Lei Complementar 80 de 1994:
Art. 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende:
I - órgãos de administração superior:
a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;
b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado;
c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
II - órgãos de atuação:
a) as Defensorias Públicas do Estado;
b) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado;
III - órgãos de execução:
a) os Defensores Públicos do Estado.
IV – órgão auxiliar:
a) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Vida à cultura democrática, C.H.
RESUMO DE ACORDO COM DPE/MG
ORGÃOS SUPERIORES
a) Defensoria Pública-Geral;
b) Subdefensoria Pública-Geral;
c) Conselho Superior da Defensoria Pública;
d) Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
II – órgãos de atuação: DP + N + CR15
a)Defensorias Públicas do Estado nas Comarcas
b) Núcleos da Defensoria Pública do Estado;
c) Coordenadorias Regionais de Defensoria Pública do Estado, em número de quinze;
III – órgãos de execução, os Defensores Públicos;
V – Órgãos auxiliares: O + E + CAPM
a) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública;
b) Escola Superior da Defensoria Pública;
c) Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar.
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