Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por libera...

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.