O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 3.240/1941, é possível o sequestro de bens em crimes contra a ordem tributária, determinado por...
• Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.
• Como a conduta do agente é tipificada como tortura na lei federal que disciplina a matéria, trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça...
• NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido
• Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de: