Home Concursos Públicos Questões Q11403 É INCORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q11403 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência , Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador | Q11403 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 É INCORRETO afirmar que: Alternativas A a empresa privada que nega emprego em razão de discriminação racial praticada por seus administradores está sujeita, como efeito da condenação destes, à suspensão do funcionamento por prazo não superior a três meses, sendo que tal efeito não é automático, devendo ser declaradamente motivado na sentença; B o instituto da retratação, previsto no Código Penal, tem aplicação nos crimes de calúnia e difamação; C sempre constituirá o crime previsto na lei que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social a negativa de emprego ou trabalho a alguém por motivo derivado de sua deficiência; D é crime de abuso de autoridade, o atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional; E não respondida. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro