Home Concursos Públicos Questões Q12171 O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública Próximas questões Com base no mesmo assunto Q12171 Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Atuação Institucional dos Defensores Públicos , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público | Q12171 Legislação da Defensoria Pública O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública Alternativas A é aprovado pelo Defensor Público-Geral após ampla participação popular, através da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais. B é precedido da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais, a cada dois anos. C é proposto pelo Ouvidor-Geral da Defensoria Pública ao Conselho Superior e deve ser observado pelos membros da Defensoria Pública do Estado, sempre que possível. D tem caráter não-vinculativo em relação à atuação institucional e é precedido da realização anual de Conferência Estadual e de Conferências Regionais. E efetiva o direito dos usuários do serviço à qualidade na execução das funções que competem à Defensoria Pública. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro