O Código Tributário Municipal prevê que a
Secretaria Municipal da Fazenda pode,
conforme disposto em regulamento, exigir
prestação de garantia ao cumprimento das
obrigações tributárias na hipótese de:

Question

O Código Tributário Municipal prevê que a
Secretaria Municipal da Fazenda pode,
conforme disposto em regulamento, exigir
prestação de garantia ao cumprimento das
obrigações tributárias na hipótese de:  Alternativa A: Redução do faturamento superior a 50%
(cinquenta por cento) da média dos últimos seis
meses.  Ou Alternativa B: Processo de fiscalização de infração
tributária em andamento. Ou Alternativa C: Dificuldade de localizar o responsável pela
empresa. Ou Alternativa D: Indícios de preços praticados abaixo da
média do mercado. Ou Alternativa E: Existirem antecedentes fiscais que
desabonem as pessoas físicas ou jurídicas
envolvidas, assim como suas coligadas ou
controladas, ou ainda de seus sócios.

Universidade Estadual do Centro-Oeste · Accepted Answer

Alternativa [E] Existirem antecedentes fiscais que
desabonem as pessoas físicas ou jurídicas
envolvidas, assim como suas coligadas ou
controladas, ou ainda de seus sócios.

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O Código Tributário Municipal prevê que a Secretaria Munici...

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