As despesas de instalação devidas ao servidor público do est...

GABARITO E

A ajuda de custo (art. 53 da Lei 8.112/90) é uma forma de indenização, conforme o art. 51.

Fui seco na letra A fazendo associação com os celetistas

INDENIZAÇAO por deslocamento

nao entra na base de calculo de salario

Eu fui na letra A porque lembrei do auxílio-moradia e como ele fala que é uma mudança de caráter permanente me confundiu. Porém, analisando novamente a questão, percebo que a verba foi a despesa de deslocamento e não a mudança de domicílio.

LEI N. 8.112/90

Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - 

IV - auxílio-moradia. 

Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.