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EM RELAÇÃO À CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME N...

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Q198774

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198774 Direito Processual Civil - CPC 1973

EM RELAÇÃO À CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME NECESSÁRIO, PODE-SE AFIRMAR QUE:

A

( ) Aplica-se exclusivamente às sentenças proferidas contra os entes federativos;

B

( ) Tem a natureza jurídica de um recurso em favor dos entes federativos;

C

( ) Aplica-se também às autarquias, quando sucumbentes;

D

( ) È condição de eficácia das sentenças proferidas contra os entes federativos.

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