A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido,...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei n.º 7.210/84, assinale a alternativa correta:
• Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/2003, assinale a opção correta.
• Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:
• Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete delito previsto na Lei de Licitações, e sim crime contra a...
• Constitui abuso de autoridade