A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado...
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Q59832
Legislação da AGU
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Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.
A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado pelo presidente do Senado Federal.
Comentários
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Conforme o Art 131 da CF:
§ 1º "A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada."
Apenas para complementar, insta esclarecer que nem mesmo pelo crivo do Senado Federal o Advogado-Geral da União passa!!!!!
É também o que diz o artigo 3º da LC 73-93 (Lei Orgânica da AGU)
Art. 3º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Art. 3º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
ERRADO.
Nomeado pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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