Com relação a procedimento ordinário, provas, jurisdição e a...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q322354 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a procedimento ordinário, provas, jurisdição e ação, bem como a resposta do réu, revelia e julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.
Alternativas

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Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Letra C - errada!

Artigo 288 CPC: "O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. "A obrigação alternativa, por sua vez, está prevista nos artigos 252 e ss do Código Civil :"Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou "

Já cumulação alternativa de pedidos é aquela que ocorre quando há vários pedidos formulados, e ao autor interessa o acolhimento de qualquer um deles, sem ordem de preferência. Se o juiz não acolher um, deverá analisar o outro, e assim por diante.

Errei a questão, conforme abaixo.

A alternativa B diz que "
A petição inicial deve ser instruída com os documentos úteis à propositura da ação". Entretanto, a letra da lei, no artigo 283 CPC, diz que "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Há uma discrepância nas expressões acima, afinal algo útil pode não ser algo indispensável.

Por outro lado, apesar da expressão "nos mesmos autos", considerei a alternativa D "menos" errada, motivo pelo qual a marquei..
Entendo que a alternativa B seria mais adequada pois as demais estão incorretas.
A alternativa D torna-se errada quando fala da exceção de incompetência absoluta. Como é sabido, a incompetência absoluta é uma objeção que deve ser declarada de ofício pelo juiz ou alegada pelas partes por meio de peliminares ou petições simples.
Conforme CPC:

Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

...

Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.




Resumindo: questão mal elaborada, que merece anulação.

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