Sabe-se que a contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: IDIB - 2024 - Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE - Analista de Controle |

Q2675127 Direito Tributário

Sabe-se que a contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas. Havendo valorização imobiliária, tem-se como limite individual da contribuição de melhoria:

a despesa geral da obra por imóvel beneficiado.

o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

o acréscimo de valor verificando a partir do custo global e do custo por unidade.

a despesa total gasta pelo Município.

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