Nos termos da Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assina...

Olá pessoal, tudo bem?

A questão em tela pede ao candidato que aponte a alternativa correta segundo a lei de crimes ambientais, lei 9.605/1998.

Vejamos a norma:

"Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.".

Podemos notar que a banca usou a letra seca em sua integralidade, transcrevendo a norma.

GABARITO LETRA C).

Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

A questão pede o item correto. portanto o gabarito é a letra "C"

Lei nº 9.605/1998:

A) Art. 4º: Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

B) Art. 11: A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais

C) Art. 18: A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

D) Art. 20: A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

E) Art. 25: Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.