Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo co...

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Q2195278

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195278 Direito Penal

Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo com o Código Penal,

o trabalho externo é inadmissível, no regime fechado.

o trabalho externo é admissível no regime semiaberto, mas não a frequência em cursos supletivos profissionalizantes.

o trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

o trabalho do preso é admissível no regime aberto, gozando o preso de dias de folga em liberdade.

o trabalho dentro do estabelecimento é permitido em todos os regimes, sendo facultativa a remuneração.

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