“Em tema de Recursos, o Código Eleitoral estabelece que sem...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683949
Direito Eleitoral
“Em tema de Recursos, o Código Eleitoral estabelece que
sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá
ser interposto em ___ dias da publicação do ato, resolução
ou despacho.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.