Sobre o processo falimentar, analise as seguintes afirmativa...

Item II - É sabido que o pedido de falência, com fundamento na impontualidade do devedor, há de ser instruído com o devido título executivo que, em se tratando de Cédula de Crédito Bancário, deve conter os requisitos previstos na Lei n. 10.931/2004, art. 29. 

 Art. 29. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos essenciais:

  I - a denominação "Cédula de Crédito Bancário";

  II - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado;

  III - a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação;

  IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem;

  V - a data e o lugar de sua emissão; e

  VI - a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.

Item IV - Art. 129. São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores:

  I – o pagamento de dívidas não vencidas realizado pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título;

Complementando a resposta dada pelo colega, o enunciado IV encontra-se incorreto porque afirma que a ineficácia não poderia ser declarada de ofício pelo juiz. Ocorre que o parágrafo único do art. 129 da Lei 11.101/05 prescreve que a ineficácia pode ser declara de ofício pelo juiz, alegada em defesa, pelejada mediante ação própria ou pleiteada incidentalmente no curso do processo.

Item II - Incorreto

As cédulas de crédito bancário são promessas de pagamento em dinheiro emitidas pelo cliente mutuante em favor de banco mutuário, cuja liquidez pode decorrer da emissão, pelo credor, de extrato de conta corrente ou planilha de cálculo. Além de facilitar e baratear o acesso ao crédito bancário, esses títulos dão ensejo à execução judicial em caso de inadimplemento

Fonte:Coelho, Fábio Ulhoa,Curso de direito comercial, volume 1 : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. — 16. ed. — São Paulo :

Saraiva, 2012.

Art. 96. A falência requerida com base no art. 94, inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o requerido provar:  V – qualquer outro fato que extinga ou suspenda obrigação ou não legitime a cobrança de título.

Acredito que não Josué, pois a lei fala que é ônus do REQUERIDO, ou seja, do falido, e não do portador do titulo. Não consigo ver correção na alternativa III, pois se o portador tem que provar o cumprimento da obrigação por trás do titulo, não há que se falar em abstração. Ademais, seria ônus do falido opor ou não exceção de contrato não cumprido.