Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser d...
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Q2195306
Direito Processual Penal
Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser
decretada no curso da investigação ou do processo,
incluindo após sentença recorrível, desde que de forma
fundamentada, estabelecido o fumus comissi delicti e o
periculum libertatis, a partir de prévio pedido do Ministério
Público ou de representação da autoridade policial, por
prazo razoável (não limitado em lei). Tal hipótese pode ser
denominada como