É correto afirmar acerca da coisa julgada que a decisão que...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053198
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar acerca da coisa julgada que a decisão
que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei
nos limites da questão expressamente decidida,