Home Concursos Públicos Questões Q726773 A jurisdição no Estado Constitucional: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q726773 Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Conceito e características da jurisdição , Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento | Q726773 Direito Processual Civil - CPC 1973 A jurisdição no Estado Constitucional: Alternativas A constitui um poder vinculado tão-somente à lei. B constitui um poder vinculado à Constituição e que deve ser exercido na dimensão dos direitos fundamentais e da legislação vigente. C constitui uma declaração judicial de uma norma pré-existente, cujo sentido é dado pelo legislador na redação da proposição legal. D constitui uma atividade constitutiva da juridicidade do Estado, que está, contudo, totalmente vinculada à legislação infraconstitucional federal, que deve ser respeitada em qualquer caso, mesmo em caso de inconstitucionalidade. E Nenhuma das alternativas é correta. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro