O serviço de iluminação pública:

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158214 Direito Tributário

Não pode ser remunerado mediante taxa.

Deve ser necessariamente gratuito, pois é considerado serviço essencial.

Será cobrado apenas nos casos em que for prestado a pedido do cidadão.

Pode ser cobrado mediante taxa ou tarifa pública, a critério do município.

Somente pode ser cobrado na forma de contribuição de melhoria.

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