Home Concursos Públicos Questões Q32176 Assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q32176 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Empréstimo Compulsório , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD ( assuntos) Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz | Q32176 Direito Tributário Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do IPVA. B Segundo a orientação dominante do STJ, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre as indenizações pagas a título de danos emergentes. C O empréstimo compulsório, instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deve observar o princípio da anterioridade. D Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do ITCMD. E A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (38) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro