Sobre os elementos do ato administrativo,

Com base no mesmo assunto

Q707200

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707200 Direito Administrativo

desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.

a inexistência do elemento formal não é causa necessária de invalidação do ato, em vista da teoria de instrumentalidade das formas.

a noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não coincide exatamente com a noção de ilicitude do objeto no âmbito cível.

sujeito do ato é seu destinatário; assim, o solicitante de uma licença é o sujeito desse ato administrativo.

havendo vício relativo ao motivo, haverá, por consequência, desvio de finalidade.

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