Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de ...

CERTA.

CONDIÇÕES SUSPENSIVAS

O evento futuro e incerto subordina o INÍCIO DA EFICÁCIA do negócio jurídico, ou seja, ele somente começa a ter eficácia quando ocorrer a condição; até a ocorrência da condição suspensiva, o negócio jurídico ficará impedido de começar a produzir efeitos.

• Identificada pela conjunção “SE”.
• Marca o início dos efeitos do negócio jurídico.

Ex.: SE você passar no concurso te darei um carro. Passou = ganhou.

Art. 125, CC. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à CONDIÇÃO SUSPENSIVA, enquanto esta se não verificar, NÃO SE TERÁ ADQUIRIDO O DIREITO, a que ele visa.

CONDIÇÕES RESOLUTIVAS

O evento futuro e incerto CONDICIONA A PERSISTÊNCIA DA EFICÁCIA do negócio jurídico, ou seja, o negócio jurídico já produz efeitos quando é celebrado com condição resolutiva, mas será resolvido caso ocorra a condição. Assim, quando acontece a condição, o negócio jurídico cessa, resolve-se.

• Identificada pela conjunção “ENQUANTO”.
• Marca o término dos efeitos do negócio jurídico.

Ex.: ENQUANTO você não passar no concurso, te darei uma mesada. Passou = termina.

Art. 127, CC. Se for RESOLUTIVA a condição, enquanto esta se não realizar, VIGORARÁ O NEGÓCIO JURÍDICO, PODENDO EXERCER-SE desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Fonte: meu material de lei seca comentada.

Não seria termo?

Art. 127, CC - Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

CONDIÇÃO RESOLUTIVA: extingue/resolve o direito se ocorrer a condição. Não suspende a aquisição do direito, nem o exercício do direito, mas se for implementada desfaz tudo (resolve-se).



CONDIÇÃO SUSPENSIVA: impede que o ato produza efeito até a condição. Suspende a aquisição do direito e suspende o exercício do direito.

Termo é o evento futuro e certo, podendo ser suspensivo ou resolutivo.

Completar idade é evento futuro e certo, inclusive sendo exemplo clássico em qualquer livro doutrinário.

A banca deu o gabarito como Certo, mas tenho certeza que vão alterar. O gabarito definitivo sai 18/04, vamos ver se a banca reconhecerá o erro grotesco.

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