Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Ad...
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
As entidades não-governamentais voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes só têm autorização para funcionar após o registro na secretaria de ação social da prefeitura.
gab errado
ECA
Art. 91. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
Esse só embute alguma exceção. Cara do cespe fazer isso! Mas confesso que essa foi na cara e coragem...
depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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