Todas as pessoas que têm impedimento de longo prazo de natur...
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Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927211
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Todas as pessoas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em
interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas, são consideradas como pessoas com deficiência. Quanto aos direitos e deveres
previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar
que