O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários concei...
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Art. 4º - Considera-se praticado a crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
TEMPO DO CRIME:
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
LUGAR DO CRIME:
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
Teoria do Crime: conforme assevera o art. 4º do Código Penal, a aplicação da lei penal é definida quando o sujeito pratica a conduta (ação ou omissão), mesmo que outro seja o momento do resultado.
Em razão da previsão legal, aplica-se, portanto, a TEORIA DA ATIVIDADE.
FAMOSO LUTA.
Lugar: UBIQUIDADE
Tempo: Ação ou OMISSÂO
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que essa questao caia na minha prova por favor
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