Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, é assegurado ao contribuinte o direito ao crédito relativo

Question

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, é assegurado ao contribuinte o direito ao crédito relativo Alternativa A: à entrada de energia elétrica, quando seu consumo resultar em operação de saída para o exterior, na proporção destas
sobre o total das saídas e prestações do período. Ou Alternativa B: à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado, quando seu uso resultar em operação de saída, tributada, isenta ou
imune, na proporção do valor deste bem sobre a totalidade dos bens que integram o ativo do estabelecimento. Ou Alternativa C: ao recebimento de serviço de comunicação, tributado ou não, quando seu consumo resultar em prestação de serviço de
transporte internacional, de pessoas ou cargas, na proporção desta prestação sobre o total das prestações do período. Ou Alternativa D: ao valor do ICMS destacado em documento fiscal, relativo a entrada de embalagem, matéria-prima ou insumo, quando forem
consumidos, imediata e integralmente, na prestação de serviços personalizados tributada pelo imposto sobre serviços. Ou Alternativa E: à entrada de mercadoria para revenda, quando a saída for tributada e desde que o direito seja exercido em até 5 anos
contados da data da saída dessa mercadoria do estabelecimento que pretende fazer esse creditamento.

Marcelo Carvalho Pires · Accepted Answer

Alternativa [A] à entrada de energia elétrica, quando seu consumo resultar em operação de saída para o exterior, na proporção destas
sobre o total das saídas e prestações do período. somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:

a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;

b) quando consumida no processo de industrialização;

c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais

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