O orçamento governamental possui quatro fases distintas, ca...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o ciclo orçamentário, que é o processo pelo qual o orçamento público é elaborado, aprovado, executado e controlado. Este ciclo é composto por quatro fases principais:

1. Elaboração da Proposta Orçamentária: Esta é a fase em que o Poder Executivo, através do órgão responsável (geralmente o Ministério da Economia ou similar), prepara a proposta de orçamento para o próximo exercício financeiro.

2. Discussão, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária: Nesta etapa, o Legislativo analisa a proposta enviada pelo Executivo, podendo emendar, aprovar ou rejeitar a proposta. Uma vez aprovada, ela se torna a Lei Orçamentária Anual (LOA).

3. Execução Orçamentária: Com a aprovação da LOA, o governo inicia a execução do orçamento, arrecadando receitas e realizando despesas conforme autorizado pela lei.

4. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: Esta fase envolve o acompanhamento e a fiscalização da execução do orçamento, para garantir que os recursos públicos sejam utilizados conforme planejado. Órgãos como o Tribunal de Contas desempenham um papel importante aqui.

Com base nessas fases, vamos analisar as alternativas:

A - Execução orçamentária.
Esta alternativa corresponde a uma das fases do ciclo orçamentário, onde o orçamento é efetivamente colocado em prática. Portanto, é uma fase pertencente ao processo orçamentário.

B - Exposição e análise das técnicas de custo-benefício.
Esta alternativa não faz parte do ciclo orçamentário. As técnicas de custo-benefício são métodos de análise econômica utilizados para avaliar a eficiência de projetos e programas, mas não constituem uma fase do ciclo orçamentário governamental.

C - Elaboração da proposta orçamentária.
Esta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde a proposta de orçamento é criada pelo Poder Executivo. Portanto, pertence ao processo orçamentário.

D - Controle de avaliação da execução orçamentária.
Esta fase envolve a fiscalização e o controle da execução do orçamento, sendo uma fase crucial do ciclo orçamentário.

E - Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.
Esta alternativa refere-se ao momento em que o Legislativo analisa e aprova a proposta de orçamento, convertendo-a em lei. É, portanto, uma fase do ciclo orçamentário.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B é a correta porque a "exposição e análise das técnicas de custo-benefício" não é uma fase do ciclo orçamentário. Essa técnica pode ser utilizada em etapas de planejamento e avaliação de políticas públicas, mas não compõe o ciclo orçamentário descrito na legislação brasileira.

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