Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100268 Direito Tributário

Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.

instituição de impostos expressamente previstos na CF

regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar

estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária

instituição de impostos não previstos na CF

estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

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