De acordo com as disposições da Lei n. 8.080/90, o conjunto ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei n. 8.080/90.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado trata do conceito e composição do SUS, destacando a participação de diferentes esferas governamentais e a possibilidade de envolvimento da iniciativa privada em caráter suplementar. A legislação aplicável aqui é a Lei Orgânica da Saúde, Lei n. 8.080/90.

Legislação Vigente:

A Lei n. 8.080/90 define o SUS no seu Art. 4º como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Além disso, o Art. 24 menciona que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar.

Tema Central da Questão:

A questão central é a estrutura e funcionamento do SUS, incluindo a colaboração entre os setores público e privado. Para resolver essa questão, é preciso entender que o SUS integra serviços de saúde de diferentes níveis governamentais e permite a participação privada quando necessário, conforme regulamentado pela legislação.

Exemplo Prático:

Imagine um município que não possui capacidade suficiente para atender toda a demanda de saúde da sua população. Nesse caso, o município pode contratar um hospital privado para oferecer serviços de saúde à população, colaborando assim com o SUS de forma suplementar.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Certo):

A alternativa está correta porque a descrição do Sistema Único de Saúde no enunciado está em conformidade com a Lei n. 8.080/90. A participação dos órgãos públicos em diferentes níveis e a possibilidade de envolvimento da iniciativa privada em caráter suplementar são aspectos centrais do funcionamento do SUS.

Conclusão:

A questão foi bem formulada, e a alternativa C reflete precisamente o que está disposto na legislação vigente sobre o SUS. Para evitar pegadinhas, é importante sempre correlacionar o texto da questão com o texto legal.

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Poxa vida...iniciativa privada só pode participar em caráter COMPLEMENTAR!!1

ERRADO

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Constituição Federal

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

 Lei n. 8.080/90

Art. 4º 

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

GABARITO ALTERADO PARA VERDADEIRO. 

1. Complementar

Sinônimos de Complementar:

acrescentado, adicional, adido, aditado, adjeto, aposto, complementar, suplementar, integrante, necessário, supletivo...

Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/sinonimos/complementar/