Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue ...

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Q3257224
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BDMG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Gestão, Finanças e Controladoria | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Infraestrutura e Segurança Cibernética | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Sistemas, Arquitetura e Solução de Dados |
Q3257224 Direitos Humanos
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Errado. Cadastro reservo, isso DESPENCA em prova. PRA TU NÃO ERRAR MAIS:

Tratados e Convenções internacionais de direitos humanos, desde que aprovados por 3/5 e em 2 turnos de votação, nas duas casas do Congresso: equivalem à ECs (Emendas Constitucionais)

ó: 2 CASAS, 2 TURNOS e 3/5 + Direitos Humanos = Equivalência às ECs

Resumo de Teoria Geral de Direitos Fundamentais gratuito - no @reviseodireito - pede lá, fora dos vagos.

  • DH: Em cada CASA do CN por + 3/5 dos Votos , em 2 Turnos = Emenda Constitucional

  • Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DH, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5: STATUS SUPRALEGAL.

  • Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre DH: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.

"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas a vitória vem do Senhor"

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