A diretriz da política urbana, definida no Estatuto da Cidad...

Tema da Questão: Diretrizes da política urbana conforme o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 2001).

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar uma diretriz da política urbana estabelecida no Estatuto da Cidade, legislação fundamental para o ordenamento urbano no Brasil.

Legislação Aplicável: A resposta está fundamentada na Lei n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, especialmente no artigo 2º, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.

Explanação do Tema: O Estatuto da Cidade visa garantir o desenvolvimento urbano sustentável, assegurando direitos fundamentais, como a moradia e o saneamento, e promovendo a gestão democrática das cidades.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que está revisando seu Plano Diretor para integrar novos conceitos de sustentabilidade, como áreas verdes e mobilidade urbana. Esse processo deve seguir as diretrizes do Estatuto da Cidade, garantindo participação popular e respeito aos direitos urbanos.

Alternativa Correta: C - A alternativa correta é a que menciona a garantia do direito a cidades sustentáveis, que é um conceito central no Estatuto da Cidade. Este direito abrange aspectos como moradia, saneamento, infraestrutura e outros elementos essenciais para a qualidade de vida urbana, conforme descrito no art. 2º, inciso I da Lei n. 10.257/2001.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa fala sobre cooperação entre diferentes níveis de governo e a iniciativa privada, mas não menciona diretamente uma diretriz específica do Estatuto da Cidade, tornando-a imprecisa.

B - A gestão democrática é uma diretriz importante, mas o Estatuto da Cidade não limita a participação a associações com mais de dois anos de atividade. Esta restrição não está prevista na lei.

D - Embora mencione cidades sustentáveis, a alternativa incorretamente sugere que a gestão de infraestrutura urbana depende de autorização legislativa específica, o que não é uma exigência do Estatuto da Cidade.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre que possível, relacione as alternativas com o texto legal. Questões de concurso frequentemente exigem esse tipo de associação direta para identificação da alternativa correta.

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Gab. C

a) a cooperação entre União e Estados, Estados e Municípios,❌ podendo haver participação da iniciativa privada e dos demais setores da sociedade no processo de urbanização, observado o interesse de comunidades originárias.❌

diretriz: III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

b) a gestão democrática por meio da participação de associações legalmente constituídas, que tenham mais de 02 (dois) anos de atividade comprovada❌ em planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

A alternativa além de não ter colocado participação da POPULAÇÃO, também colocou um tempo de atividade que não existe:

diretriz: II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

c) a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.✅

d) a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia e ao saneamento ambiental, carecendo a gestão de infra estrutura urbana de autorização legislativa, nos moldes do Plano Diretor.

A gestão da infraestrutura não precisa ser feita por meio de autorização legislativa - pensou toda vez que abrir um buraco na rua precisar de autorização para fechar rs

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações

gab. C

fonte: L. 10.257

A a cooperação entre União e Estados, Estados e Municípios, podendo haver participação da iniciativa privada e dos demais setores da sociedade no processo de urbanização, observado o interesse de comunidades originárias.❌

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

(...)

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

B a gestão democrática por meio da participação de associações legalmente constituídas, que tenham mais de 02 (dois) anos de atividade comprovada em planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. ❌

Art. 2o 

(...)

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

C a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. ✅

Art. 2o (...) inc. I

D a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia e ao saneamento ambiental, carecendo a gestão de infra estrutura urbana de autorização legislativa, nos moldes do Plano Diretor. ❌

Art. 2o 

(...)

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

CONSTÂNCIA!!