A secretaria-geral, os centros de apoio operacional, as coor...

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Q642158 Legislação do Ministério Público
A secretaria-geral, os centros de apoio operacional, as coordenadorias de recurso, a comissão de concurso, o centro de estudos e aperfeiçoamento funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo, os estagiários e a ouvidoria são órgãos auxiliares do Ministério Público de Santa Catarina.
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Lei Complementar nº 197/2000:

Art. 8º São órgãos Auxiliares do Ministério Público: I - a Secretaria-Geral do Ministério Público; II - os Centros de Apoio Operacional; III - a Comissão de Concurso; IV - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; V - os órgãos de apoio técnico e administrativo; VI - os Estagiários. VII - a Ouvidoria do Ministério Público.

 

A coordenadoria de recursos é órgão de EXECUÇÃO do MP.

 

Art. 7º São órgãos de Execução do Ministério Público: I - o Procurador-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - os Procuradores de Justiça; V - as Coordenadorias de Recursos;  VI - os Promotores de Justiça.

GABARITO E

As coordenadorias de recursos são órgãos de Execução.

Art. 9º São órgãos Auxiliares do Ministério Público:

I – a Secretaria-Geral do Ministério Público;

II – os Centros de Apoio Operacional;

III – a Comissão de Concurso;

IV – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

V – os órgãos de apoio técnico e administrativo;

VI – os Estagiários; e

VII – a Ouvidoria do Ministério Público.

Art. 8º São órgãos de Execução do Ministério Público:

[...]V – as Coordenadorias de Recursos

(Lei Complementar n. 738/2019)

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